Ser um MEI – Microempreendedor individual é a forma mais ágil e barata de constituir uma empresa e se inscrever no CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, formalizando seu negócio de aulas particulares.

Sem dúvidas o professor particular de inglês é um empreendedor e pode ter muitas vantagens se regularizando como empresário, como acesso a descontos concedidos a microempreendedores, financiamentos, serviços e por aí vai.

Algumas profissões são impedidas de se inscrever nesta modalidade de empresa, mas para sua alegria, professor particular não é uma delas. Então sim, professor particular pode sim ser MEI!

Se você quer saber:

• Quem pode ser MEI?
• Por que é interessante ser um MEI?
• Quanto custa e como faz para ser MEI?
• Emissão de nota fiscal

Leia esse artigo até o final! Aqui você vai sanar todas estas dúvidas e saber tudo o que precisa sobre MEI. Vamos lá?

Quem pode ser MEI?

No site oficial do Governo Federal você encontra todas as informações necessárias, mas já vamos adiantar para você o mais importante para o professor particular por aqui.

A MEI pode ser feita por qualquer pessoa maior de idade (ou ter entre 16 e 18 e ser emancipada) e que desenvolva uma das atividades permitidas.

É importante também ter ciência de que o seu faturamento terá de ser de até R$ 81 mil por ano ou uma média de até R$ 6.750,00 ao mês.

Ou seja, se você emite nota fiscal para os seus alunos, a somatória delas no período de um ano não pode ultrapassar R$ 81 mil, porém não tem problema emitir R$ 10.000,00 de NFs em um mês e R$ 3.000,00 em outro se, ao final do período de um ano, a soma delas não ultrapassar os R$ 81 mil.

Deu para entender? Se ficou com dúvida, comenta aqui no artigo que a gente tenta esclarecer melhor.

Além disso, você também não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter, no máximo, uma pessoa contratada como funcionário que receba um salário mínimo.

Dentro do site, cujo link está acima, você encontra as atividades permitidas, sendo que dentre elas se encontra “professor particular independente” que é exatamente a atividade que um professor particular de inglês exerce.

Então, pode ter certeza que você, professor de inglês autônomo, pode ter uma MEI para exercer suas atividades. Mas, afinal, por que você faria isso? Continue lendo para entender!

Por que é interessante ser um MEI?

Quem é MEI tem acesso a diversas vantagens e benefícios dos trabalhadores contratados pela CLT, como por exemplo:

• Salário-maternidade: benefício pago a quem acabou de ter filho, por parto ou adoção. Precisa ter pelo menos 10 parcelas em dia antes da data do parto ou adoção.
• Aposentadoria por idade: recebimento de um salário mínimo mensalmente após os 60 anos (mulheres) ou após os 65 anos (homens). É necessário ter pelo menos 15 anos (ou 180 parcelas de impostos pagas em dia).
• Aposentadoria por invalidez: recebimento de um salário, caso não tenha mais condições de trabalhar antes da idade prevista para a aposentadoria. Contribuição mínima de 12 parcelas pagas em dia antes do pedido.
• Auxílio-doença: benefício recebido caso o MEI não possa trabalhar temporariamente por motivo de doença ou acidente. É necessário estar contribuindo por pelo menos 12 meses antes do pedido.
• Pensão por morte: benefício pago aos dependentes do MEI que vier a falecer. Contribuição mínima de uma parcela em dia antes do óbito.

Ainda, você pode emitir notas fiscais para seus alunos (ou responsáveis), pode ter acesso a uma série de incentivos que o governo e outras instituições proporcionam aos microempreendedores individuais.

Não tenha dúvidas: vale muito a pena ter um MEI!

Quanto custa e como faz para ser MEI?

Uma das vantagens de ser MEI é a simplicidade. O processo de abertura é feito 100% pela internet e totalmente gratuito.

O passo a passo para se tornar um MEI é:

1. Acesse o Portal do Empreendedor;
2. Clique em “Quero ser MEI” e, em seguida, em “Formalize-se”;
3. Crie uma conta “gov.br” ou acesse com o seu CPF;
4. Siga as instruções da tela. Você vai precisar fornecer alguns dados pessoais, RG e CPF, número da declaração do Imposto de Renda, endereço residencial e telefone;
5. Defina as atividades que serão exercidas, o nome fantasia da sua empresa e informe o local de onde irá trabalhar;
6. Confira todos os dados informados, preencha as declarações solicitadas e finalize a sua inscrição.

Para se manter como MEI, o único custo é referente aos tributos da atividade que você exerce. O imposto é recolhido por meio de um único boleto: o DAS (Documento de Arrecadação Simplificada) mensal e de valor fixo.

O valor do DAS corresponde a 5% do valor do salário mínimo, mais R$ 1,00, de ICMS, caso seja contribuinte desse imposto e/ou R$ 5,00, de ISS, caso seja contribuinte desse imposto. A diferença é para prestadores de serviço incide somente (ISS), para vendedores somente (ICMS) e para pessoas que vendam produtos e serviços ambos (ICMS e ISS).

No momento em que este artigo é escrito, em fevereiro de 2023, como o salário mínimo é de R$ 1.302,00, o valor do DAS fica entre  R$ 65,00 e R$ 72,00 reais de acordo com as atividades exercidas.

Para o professor particular, que em regra somente presta serviços, o valor é de R$ 70,10 (setenta reais e dez centavos).

Emissão de nota fiscal

Outra vantagem de estar regularizado como MEI é a possibilidade de emitir Nota Fiscal de seus serviços.

Embora não seja obrigatória a emissão de nota fiscal para clientes pessoa física, é um excelente incentivo para alguns alunos, especialmente para os pais de crianças que tenham aulas particulares de inglês, pois os gastos com educação podem ser abatidos do imposto de renda.

É possível também prestar serviços para empresas, haja visto que é obrigatória a emissão de nota fiscal em relação a serviços prestados para pessoas jurídicas.

Para poder emitir a nota fiscal é necessário fazer um cadastro junto à prefeitura do município onde o microempreendedor está sediado.

O procedimento varia de prefeitura para prefeitura, mas costuma ser bem fácil e rápido, não demorando mais que alguns dias na pior das hipóteses (muitas vezes se faz tudo em poucos minutos).

Então, se você trabalha como professor particular independente, não perca mais tempo, vá correndo fazer se regularizar como MEI e usufruir de todos os benefícios que te explicamos acima.

Se você acha que seu faturamento como professor não está sendo suficiente para se tornar MEI, talvez você não esteja sabendo quanto cobrar por suas aulas, não deixe que isso te atrapalhe. Estude e evolua!

Agora que você já sabe que professor pode ser MEI, sabe as vantagens e como abrir o seu CNPJ, não deixe de ler nossos artigos sobre business aqui no blog e descubra como empreender sendo private teacher!